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Petição on line pede: “Não calem o Whatsapp”! E você pode participar

Petição on line pede: “Não calem o Whatsapp”! E você pode participar

by 27 de agosto de 2015 0 comments

A Proteste Associação de Consumidores está pedindo apoio, por meio de uma petição online, para impedir que as operadoras restrinjam os direitos dos consumidores de usarem apps IP de conversação como o Whatsapp. Segundo o documento, o bloqueio desses serviços, por alegada concorrência com o serviço de telefonia, desrespeita as garantias de neutralidade e prestação adequada do serviço, em prejuízo de milhões de consumidores.

A entidade também juntou-se a outras como Artigo 19, Barão de Itararé, Clube de Engenharia, Coletivo Digital e Instituto Bem Estar Brasil para encaminhar, nesta quinta-feira (27), representação à 3ª Câmara de Consumidor e Ordem Econômica da Procuradoria Geral da República por práticas comerciais contra o Marco Civil da Internet por parte das Teles.

É pedida a instauração de inquérito civil para apurar as práticas das operadoras que estão querendo barrar os serviços de voz sobre IP com restrição ao uso de aplicativos de mensagem de voz, como o Whatsapp, que, além de mensagens, oferecem a utilidade de chamadas de voz sobre IP, e outras aplicações como Skype, Viber e Messenger do Facebook. Estudos apontam esses apps como preferido dos consumidores para falar e isso tem interferido no lucro dos planos de voz das operadoras.

Mesmo utilizando o número de celular do usuário, o serviço de voz do Whatsapp é oferecido por meio da Internet, não se trata de uma ligação tradicional, e se dá por meio de pacote de dados, que é diferente de uma ligação da telefonia.

Contradição nas teles
As operadoras passaram a reagir, ameaçando bloquear o transporte do pacote de dados com a voz, o que representará clara ofensa à obrigação de neutralidade, como está garantido pelo Marco Civil da Internet.

As entidades lembram que há contradição na inciativa das Teles em combater os aplicativos se elas próprias usam comercialmente o Whatsapp, que tem sido contratado em larga escala no mercado, por intermédio das próprias operadoras de telefonia móvel, que também exploram o serviço de conexão à internet, nos planos com franquia associados à prática do zero-rating.

A adesão à campanha “Não calem o Whatsapp” pode ser feita neste link: www.proteste.org.br/naocalemowhatsapp

 

 

Acessse os outros sites da VideoPress

Portal Vida Moderna – www.vidamoderna.com.br

Radar Nacional – www.radarnacional.com.br

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