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O fim da Lei do Bem e seus impactos na sociedade

O fim da Lei do Bem e seus impactos na sociedade

by 3 de dezembro de 2015 0 comments

* Por David González

Quando a lei 11.196, popularmente conhecida como Lei do Bem, foi criada em 2005, havia um objetivo muito claro: acelerar a inclusão digital de uma grande parcela da população brasileira por meio de uma série de isenções fiscais sobre a produção de PCs e outros eletrônicos em território brasileiro. Estas isenções, especificamente sobre o PIS/Pasep e Cofins, foram expandidas em 2008 para contemplar também smartphones e tablets, adequando-se assim à evolução natural que pelo qual o uso de dispositivos eletrônicos passou nos últimos anos.

Os benefícios advindos pela Lei do Bem nestes 10 anos são inquestionáveis. Os incentivos para a produção nacional de computadores, notebooks, tablets e smartphones resultaram em uma expansão do número de empresas estrangeiras que optaram pela fabricação local, gerando empregos e receitas para o país. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda publicadas no…[MAIS]

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