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Lei do Bem atrai mais empresas e promove inovação, confirma estudo da FIA

Lei do Bem atrai mais empresas e promove inovação, confirma estudo da FIA

by 27 de abril de 2015 0 comments

O Programa de Com√©rcio Exterior Brasileiro (Proceb), da Funda√ß√£o Instituto de Administra√ß√£o (FIA), divulga resultados da sua pesquisa realizada com 26 empresas de variados setores da economia e aponta que o n√ļmero de empresas que est√£o aderindo √† Lei do Bem, atra√≠das pelos incentivos fiscais √† inova√ß√£o tecnol√≥gica, vem crescendo continuamente.

Segundo a an√°lise, 75% do montante investido em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) √© realizado internamente, basicamente, em seus profissionais, e para mais de 50% das empresas ouvidas, essa ren√ļncia fiscal √© considerada como uma oportunidade para se investir mais em P&D nos anos posteriores.

‚ÄúAs companhias nacionais j√° entendem a Lei do Bem como um novo aparato institucional, que tem contribu√≠do para que possam se tornar eficientes e competitivas frente √† acirrada disputa internacional decorrente da globaliza√ß√£o do mercado‚ÄĚ, explica o professor-doutor F√°bio Lotti Oliva, coordenador da pesquisa e do Proceb/FIA.

A pesquisa contou com a participa√ß√£o de companhias atuantes nas √°reas de agroind√ļstria, alimentos, bens de consumo, constru√ß√£o civil, eletroeletr√īnica, farmac√™utica, mec√Ęnica/transporte, metalurgia, minera√ß√£o, moveleira, papel e celulose, petroqu√≠mica, software, telecomunica√ß√£o, t√™xtil, entre outros.

Todas com, pelo menos, uma utiliza√ß√£o de incentivo pela Lei do Bem e mais de 50 colaboradores com v√≠nculo empregat√≠cio, sendo que 70% j√° possuem √°rea de P&D, e as demais se mostraram receptivas √† import√Ęncia da formaliza√ß√£o deste setor para a gest√£o de projetos de inova√ß√£o tecnol√≥gica, efeito causado, portanto, pela utiliza√ß√£o da Lei do Bem.

Outro dado importante diz respeito a não utilização dos incentivos fiscais. Para 46% das empresas entrevistadas, a insegurança na identificação da inovação como um processo a ser estabelecido nos negócios foi a justificativa mais citada.

Já as empresas estabelecem como uma reivindicação relacionada ao aperfeiçoamento da Lei do Bem: a dedução de 100% da soma dos gastos com P&D; permissão para aproveitamento dos benefícios em períodos posteriores quando houver prejuízo ou exceder o valor do lucro real; permissão para dedução de mais 80% quando houver incremento de pesquisadores; e autorização para transferir de área o equipamento beneficiado pelo incentivo do IPI após um ou dois anos.

As companhias benefici√°rias do incentivo nas √°reas de Pesquisa, Desenvolvimento & Inova√ß√£o, menos o valor da ren√ļncia fiscal, atingiram 0,09 em rela√ß√£o ao PIB do Brasil. Al√©m disso, obtiveram a diminui√ß√£o de 50% do IPI na compra de m√°quinas e equipamentos para P&D, e a redu√ß√£o a zero da al√≠quota de Imposto de Renda (IR) incidente sobre remessas ao exterior para pagamentos de registro de manuten√ß√£o de marcas, patentes e cultivares.

Em relação ao formulário específico para adesão à Lei entregue ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), menos de 10% das empresas tiveram, ao longo dos anos de uso dos incentivos, algum tipo de indeferimento por parte do órgão, sendo os principais motivos, em caso de negativa: projetos não alinhados ao conceito de inovação da Lei do Bem e inclusão de equipamentos (não exclusivos) para P&D.

Inovação
Sobre o tipo de inovação e abrangência, quase 60% dos projetos concentram-se em agregar novas funcionalidades ou características ao produto, e mais de 70% das empresas os apontaram como sendo uma inovação somente para a organização. As companhias menores buscam utilizar os benefícios da Lei do Bem para desenvolvimento de novos produtos ou serviços, enquanto as maiores investem em equipamento e capacitação de profissionais na área de atuação.

‚ÄúO Brasil j√° disp√Ķe de um ambiente favor√°vel para que as empresas se sintam estimuladas a investir cada vez mais em PD&I, ao considerar a exist√™ncia de marco legal consolidado, institui√ß√Ķes competentes, estrutura industrial s√≥lida e a disponibilidade de recursos financeiros em todas as esferas do governo‚ÄĚ, diz Oliva.

O acad√™mico acrescenta que mesmo diante das amea√ßas da crise econ√īmica internacional, o governo chegou a ampliar os instrumentos de apoio √†s atividades de pesquisa, desenvolvimento e inova√ß√£o tecnol√≥gica a ponto de, nos √ļltimos cinco anos, a expans√£o do cr√©dito ter praticamente dobrado de valor. No entanto, poucas empresas sabem da exist√™ncia de tais mecanismos e, muitas que j√° os conhecem, por diversos motivos, optam por n√£o utiliz√°-los.

Regulamentação da Lei do Bem
Um artigo de capítulo da Constituição Federal de 1988 sobre Ciência e Tecnologia aborda o papel do Estado no desenvolvimento de tecnologia pelo bem social. A partir dele, aprovou-se um conjunto de leis e decretos em prol de incentivos a empresas para inovação tecnológica.

 

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