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Governo Federal homologa primeiro sistema de ‚Äúcarimbo do tempo‚ÄĚ brasileiro

Governo Federal homologa primeiro sistema de ‚Äúcarimbo do tempo‚ÄĚ brasileiro

by 14 de julho de 2016 0 comments

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informa√ß√£o (ITI), ligado ao Minist√©rio da Ci√™ncia, Tecnologia, Inova√ß√Ķes e Comunica√ß√Ķes, homologou em Junho de 2016 o primeiro Sistema de Carimbo do Tempo no Brasil. A solu√ß√£o, desenvolvida pela empresa BRy Tecnologia, de Florian√≥polis (SC), foi reconhecida ap√≥s longo e minucioso trabalho de auditoria.

O Carimbo do Tempo √© a tecnologia que adiciona aos documentos eletr√īnicos a data e hora no momento da assinatura digital, tendo como fonte do tempo um √≥rg√£o confi√°vel como o pr√≥prio ITI ou o Observat√≥rio Nacional. Com este recurso √© poss√≠vel agregar valor jur√≠dico incontest√°vel ao documento e assegurar a sua efic√°cia probat√≥ria. Sem ele, o documento assinado tem como base o rel√≥gio do computador utilizado, que pode ser facilmente manipulado.

Atualmente, no Brasil, o Carimbo do Tempo √© amplamente utilizado por √≥rg√£os de governo, autarquias e empresas privadas, tendo como base legisla√ß√Ķes como a MP 2200-2/2001, que instituiu a certifica√ß√£o digital no Brasil, e ao DOC ICP-12, que introduziu o conceito de carimbo do tempo aos documentos eletr√īnicos.

Como os certificados digitais tem validades que variam entre 1 a 3 anos, outro benef√≠cio de uma assinatura digital com carimbo do tempo √© atestar que o certificado utilizado estava v√°lido no momento em que o documento foi assinado. Sendo contest√°vel a data e hora do momento da assinatura, pode-se contestar tamb√©m a validade do certificado e consequentemente, a pr√≥pria assinatura em si. ‚Äú√Č um grande risco que as empresas est√£o correndo sem o uso do carimbo do tempo nas suas assinaturas digitais. Todo e qualquer contrato, atestado, peti√ß√£o ou documento pode ser questionado juridicamente‚ÄĚ, relata Marcelo Brocardo, doutor em seguran√ßa da informa√ß√£o e diretor da BRy.

Tecnologia brasileira
A BRy foi uma das precursoras da tecnologia de carimbo do tempo no pa√≠s. Mesmo antes desta homologa√ß√£o, comercializava solu√ß√Ķes com uso da tecnologia com preceitos aderentes √†s normas da ICP-Brasil. Com o reconhecimento e aprova√ß√£o oficial do ITI, a empresa passa ser a √ļnica no pa√≠s a passar pelo crivo e requisitos t√©cnicos de seguran√ßa exigidos, conferindo maior grau de confian√ßa e credibilidade em rela√ß√£o a outros sistemas.

O equipamento BRy SCT foi avaliado pelo Laborat√≥rio de Ensaios e Auditoria (LEA), √≥rg√£o respons√°vel pela homologa√ß√£o de software e hardware utilizados nos sistemas de certifica√ß√£o digital da ICP-Brasil. O sistema passou por todos os requisitos t√©cnicos de seguran√ßa e interoperabilidade exigidos pelo Manual de Condutas T√©cnicas n¬ļ 10 do √≥rg√£o e apresentou conformidade em todos eles, sem nenhuma ressalva.

“A homologa√ß√£o vem coroar um trabalho desenvolvido ao longo destes anos, sobretudo pela BRy ser a √ļnica empresa do pa√≠s a dominar com tecnologia pr√≥pria todo o ciclo de um produto de certifica√ß√£o digital ‚Äď desde a pesquisa, desenvolvimento, comercializa√ß√£o e suporte”, explica Darlan Vivian, mestre em seguran√ßa da informa√ß√£o e gerente de projetos na empresa. Atualmente grande parte dos fornecedores deste mercado s√£o multinacionais com atua√ß√£o no Brasil. “O desenvolvimento nacional deste tipo de tecnologia √© estrat√©gica para a seguran√ßa da informa√ß√£o no pa√≠s e para a infraestrutura brasileira de certifica√ß√£o digital. Al√©m disso, permite agilidade no atendimento a demandas e d√° mais seguran√ßa para o cliente que a adota”, completa.

Homologação amplia mercado
Com o sistema reconhecido pelo ITI, a BRy pretende ampliar atuação neste mercado. Além de oferecer o carimbo como serviço, o SCT (Sistema do Carimbo do Tempo) da empresa integra uma solução mais ampla chamada BRy ACT, que permite que uma organização tenha a infraestrutura necessária para se tornar uma Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT) e, com isso, passar a oferecer carimbos do tempo.

Um dos clientes da solu√ß√£o √© o SERPRO, maior empresa p√ļblica de presta√ß√£o de servi√ßos em tecnologia da informa√ß√£o do Brasil, ligada ao Governo Federal. A companhia adquiriu em 2013 uma BRy ACT e por meio desta infraestrutura emite carimbos do tempo para todos os seus clientes ‚Äď na sua maioria √≥rg√£os governamentais brasileiros. Por utilizar a mesma vers√£o da solu√ß√£o homologada recentemente pelo ITI, o SERPRO passa a j√° estar em conformidade com as exig√™ncias legais e t√©cnicas para o carimbo do tempo no Brasil, com maior seguran√ßa jur√≠dica.

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