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Governo dos EUA é convocado em caso de política de dados transfronteiras do Facebook

Governo dos EUA é convocado em caso de política de dados transfronteiras do Facebook

by 20 de julho de 2016 0 comments

Um tribunal irlandês decidiu convocar o governo americano para pressionar o Facebook a colaborar em um caso que envolve transferência de dados transfronteiras. Na última terça-feira, 19 de julho, a decisão foi confirmada em um processo de queixa contra o Facebook por não garantir privacidade a cidadãos europeus. A Alta Corte da Irlanda trata de um processo movido pelo ativista de digital Max Schrems, fundador da ONG “Europa x Facebook”, que questiona espionagem em massa realizada pelo governo americano em dados do Facebook.

A decisão do juiz pode ser baixada em pdf nesse link. O documento pede que o governo americano, assim como outras partes, sejam envolvidas como amicii curiae (que se juntam ao tribunal para fornecer subsídios às decisões, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto). O processo envolve o interesse da União Europeia sobre os dados de suas empresas e cidadãos que trafegam pela rede social americana e podem sofrer investigação em massa pelo governo dos EUA.

O decorrer desse caso pode trazer contribuições em precedentes para as polêmicas que envolvem as políticas de dados de empresas americanas de tecnologia. Em várias partes do mundo elas são, periodicamente questionadas, como foi o ocorrido nesta última terça-feira, 19 de julho, no Brasil, com o bloqueio do Whatsapp (app de comunicação de propriedade do Facebook).

A rede social tem seu data center localizado em Dublin, Irlanda, e, para muitos aspectos legais, essa é sua sede em questões que envolvem dados de seus usuários. É a primeira vez que o governo dos EUA é convocado a participar em uma questão que envolve transferências de dados transfronteiras. A decisão significa que as autoridades norte-americanas podem, potencialmente, oferecer parecer jurídico ou testemunho nesse caso, abrindo brechas em outros processos pelo mundo.

Desconfiança
Na Europa, as grandes empresas de tecnologia estão na mira de ativistas de privacidade e autoridades desde que o ex-contratado da Inteligência dos EUA, Edward Snowden, divulgou documentos que apontavam espionagem realizada pelo governo americano, há três anos.

“O fato de que o governo dos EUA participará neste processo, mostra que atingimos ele de um ângulo relevante”, divulgou Schrems em um comunicado.

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