NOTÍCIAS

Câmara complica atividade de Uber e apps de transporte

Câmara complica atividade de Uber e apps de transporte

by 5 de abril de 2017 0 comments

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 4 de abril, o Projeto de Lei 5587/16, que prevê uma regulamentação para os serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber, Easy, 99 e o Cabify. O parecer foi aprovado em votação simbólica e mudou o texto original do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), trocando-o pelo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). As regras aprovadas são semelhantes às aplicadas aos táxis.

Um destaque que definia o termo “privado” foi retirado, define os veículos como sendo “de aluguel” e impõe que eles tenham uma “autorização específica emitida pelo pode público municipal”. As mudanças deixaram a definição dos serviços de apps de transporte como um serviço público, e não privado como defendem as empresas dos apps. Também enfraqueceuo discurso das empresas que isso é apenas uma interface tecnológica que liga donos de carros com pessoas que desejam uma corrida.

O texto, que agora segue para o Senado, determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras. A mudança foi festejada por taxistas que acompanharam a votação das galerias na Casa.

Zarattini criticou a aprovação do texto final. Ele defendia uma maior liberdade para os apps com uma limitação para o número de veículos. Seu plano era evitar sobrecarga de trabalho para os motoristas prestadores de serviço e precarização da renda obtida.

O texto-base aponta que os motoristas prestadores de serviço dos apps terão de se inscrever no INSS como contribuinte individual e deverão ter habilitação do tipo “B” ou superior “que contenha a informação de que exerce atividade remunerada”. Caberá aos municípios e ao Distrito Federal a fiscalização. Eles também ficarão responsáveis pela cobrança dos tributos e a emissão de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) de prestação do serviço. Será exercida contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o veículo.

Críticas
A empresa do app Uber emitiu uma nota com teor crítico à aprovação. Para a companhia, o projeto de lei “propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo, então, este modelo de mobilidade (urbana)”. A empresa destacou que manterá negociações para o decorrer do trâmite no Senado. “o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado”.

A espanhola Cabify se manifestou pedindo uma melhor regulamentação “que permita uma competição saudável do setor e garanta a segurança jurídica para harmonia entre o transporte individual de passageiros e o sistema público de táxis já existentes”.

A 99 (ex-99Táxi) havia se pronunciado anteriormente à votação alertando que “o direito de escolha de milhões de pessoas hoje pelo uso de carros particulares nas grandes cidades não está sendo considerado pelos deputados federais”.

Acesse os outros sites da VideoPress

Portal Vida Moderna – www.vidamoderna.com.br

Radar Nacional – www.radarnacional.com.br

Nenhum Comentário

Seja o Primeiro a Comentar Este Post

Nenhum Comentário Ainda!

Seja o Primeiro a fazer um comentário.

Deixe uma resposta

<

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *