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Associação diz que limite à internet fixa é ilegal

Associação diz que limite à internet fixa é ilegal

by 7 de abril de 2016 0 comments

A Proteste РAssociação de Consumidores Рavalia como ilegal a iniciativa de algumas das principais operadoras de telefonia e internet como Oi, Vivo e NET, que decidiram passar a cobrar acesso à internet fixa por meio de franquias de dados, como já é feito com a internet móvel.

Em a√ß√£o civil p√ļblica que tramita desde maio de 2015 no Tribunal de Justi√ßa de S√£o Paulo (processo 1045633-86.2015.8.26.0100), a Associa√ß√£o j√° questiona a medida. Na a√ß√£o, foi pedido liminar contra as operadoras Vivo, Oi, Claro, TIM e NET para que sejam impedidas de comercializar novos planos com previs√£o de bloqueio √† conex√£o ap√≥s fim da franquia do 3G e da internet fixa. E que sejam obrigadas a adequar suas pr√°ticas na contrata√ß√£o do servi√ßo de conex√£o √† internet aos termos do Marco Civil. Caso tenha sucesso, a medida valer√° para todo o Pa√≠s.

Pela pretens√£o das operadoras, os consumidores passam a ter um limite para a navega√ß√£o em redes ADSL, no qual a conex√£o √© feita a partir de uma linha telef√īnica. A operadora pode vir a cortar o acesso ou…[LEIA MAIS]

 

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