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Mais de 40% dos lojistas virtuais ainda não se adequaram a nova regra do ICMS

Mais de 40% dos lojistas virtuais ainda não se adequaram a nova regra do ICMS

by 16 de fevereiro de 2016 0 comments

As novas regras da cobrança do ICMS continuam gerando polêmica no comércio eletrônico brasileiro. Nesta segunda-feira, 15 de fevereiro, a ABComm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

O requerimento visa cancelar cinco das onze cláusulas do Convênio 93/2015 do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), que estipula novas regras para o recolhimento do ICMS em transações interestaduais. O relator da ADI é o ministro Dias Toffoli e o trâmite do…[MAIS]

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