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Governo regulamenta Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

Governo regulamenta Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

by 8 de Fevereiro de 2018 0 comments

O decreto que regulamenta o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) foi divulgado nesta quinta-feira, 8 de fevereiro, no Diário Oficial da União. A expectativa dos setores envolvidos é que a lei ajude a unir instituições científicas e tecnológicas e para gerar maiores investimentos em pesquisa. “Teremos melhores condições de avançar com nossa pesquisa”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, após reunião com representantes da área de Ciência e Tecnologia, no Palácio do Planalto.

O anúncio do Marco Legal contou com a presença de representantes de agências públicas de financiamento de pesquisa e entidades sociais e privadas de apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação. Para o ministro, a legislação permitirá o aporte de recursos privados em pesquisa porque trará mais segurança, destravando várias questões que tramitam no poder público e no âmbito do capital privado.

Dentre as medidas promovidas, capacitação tecnológica, ações para a autonomia tecnológica e o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. O novo marco legal deve simplificar a celebração de convênios para a promoção da pesquisa pública, facilitar a internacionalização de instituições científicas e tecnológicas e aumentar a interação elas e as empresas.

Outros pontos são a simplificação de procedimentos de importação de bens e insumos para pesquisa; novos estímulos para a realização de encomendas tecnológicas e flexibilidade no remanejamento entre recursos orçamentários.

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