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Dicas jurídicas para a criação de uma startup

Dicas jurídicas para a criação de uma startup

by 19 de outubro de 2017 0 comments

Para conseguir um bom investidor que queira aportar capital em uma startup, o professor e pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio Eduardo Magrani diz que é fundamental ter um plano de negócio robusto e bem pensado. De acordo com ele, outra dica valiosa para que o empreendimento dê certo é contar com os serviços de um advogado especializado na hora de abrir a empresa.

“A princípio pode parecer um investimento desnecessário, mas a preocupação jurídica pode ser ponto de partida para o sucesso e evitar diversos problemas. A constituição da empresa, sem dúvida nenhuma, é o detalhe mais importante de um empreendimento. Fundamental para conseguir um investidor anjo”, destaca Eduardo Magrani.

Falha recorrente
O especialista lembra que, por impulso, muitos empreendedores levam seus projetos na confiança ou com contratos verbais. Para Magrani, essa é uma das falhas mais recorrentes dos empreendedores. “Os criadores da startup devem saber o regime societário e tributário correto na hora de abrir a sua empresa. Uma escolha malfeita pode resultar em pagamento de um conjunto de impostos indevidos, comprometendo de forma acintosa as finanças do empreendimento, ou até mesmo gerando problemas fiscais”, aponta.

Eduardo Magrani diz ainda que é necessário buscar um acordo entre os sócios. Segundo o professor, um memorando de entendimento e um bom contrato entre as partes não deve ser esquecido. “No início fica tudo bem, mas no primeiro problema a falta dessas diretrizes pode acabar com o negócio. O contrato de vesting é um mecanismo que vem sendo amplamente utilizado nos últimos anos”, ressalta.

O professor da FGV lembra também que a proteção da marca é importante. “Além disso, outras proteções industriais também precisam ser garantidas, como patentes, desenho industrial, modelos de negócio e direitos autorais”, lembra.

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